LEI 5692/71 E SUAS CARACTERÍSTICAS
INTRODUÇÃO A Lei 5.692/71 foi instaurada em plena fase de expansão acelerada da economia do País. Nessa fase a modernização da economia brasileira implicou a redefinição das relações capital/trabalho, nos moldes em que elas vêm ocorrendo nas sociedades capitalistas desenvolvidas e que se caracteriza pelo surgimento de grandes empresas e conglomerados econômicos e pela multiplicação das hierarquias ocupacionais. Em situações como essa, a pequena empresa de determinados ramos, em virtude de sua dificuldade para a produção em grande escala e para a introdução de novas tecnologias, tende a enfraquecer, levando consigo, nesse processo, os trabalhadores autônomos. A força de trabalho torna-se cada vez mais assalariada e dependente dos mecanismos formais de controle de seu ingresso e de sua mobilidade no mercado de trabalho (MIRANDA, 1981). OBJETIVO DA LEI 5692/71. À profissionalização do então ensino secundário, na tentativa de unificar os antigos ensino primário e médio, eliminando a
