LEI 5692/71 E SUAS CARACTERÍSTICAS

INTRODUÇÃO

     A Lei 5.692/71 foi instaurada em plena fase de expansão acelerada da economia do País. Nessa fase a modernização da economia brasileira implicou a redefinição das relações capital/trabalho, nos moldes em que elas vêm ocorrendo nas sociedades capitalistas desenvolvidas e que se caracteriza pelo surgimento de grandes empresas e conglomerados econômicos e pela multiplicação das hierarquias ocupacionais. Em situações como essa, a pequena empresa de determinados ramos, em virtude de sua dificuldade para a produção em grande escala e para a introdução de novas tecnologias, tende a enfraquecer, levando consigo, nesse processo, os trabalhadores autônomos. A força de trabalho torna-se cada vez mais assalariada e dependente dos mecanismos formais de controle de seu ingresso e de sua mobilidade no mercado de trabalho (MIRANDA, 1981).

OBJETIVO DA LEI 5692/71.

  À profissionalização do então ensino secundário, na tentativa de unificar os antigos ensino primário e médio, eliminando as diferenças entre os ramos secundário – agrícola, industrial, comercial e normal.

 

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA LEI 5692/71

    Prevê um núcleo comum para o currículo de 1º e 2º graus e uma parte diversificada em função das peculiaridades locais (art. 4).

- Inclusão da educação moral e cívica, educação física, educação artística, e programas de saúde como matérias obrigatórias do currículo, além do ensino religioso facultativo (art. 7).

- Ano letivo de 180 dias (art. 11)

- Ensino de 1° grau obrigatório dos 7 aos 14 anos (art. 20)

- Educação a distância como possível modalidade do ensino supletivo (art. 25)

- Formação preferencial do professor para o ensino de 1° grau , da 1 a 4 série, em habilitação específicas do 2° grau (art. 30 e 77)

- Formação preferencial dos especialistas da educação em curso superior de graduação ou pós graduação (art. 33)

- Dinheiro público não exclusivo às instituições de ensino públicas (art. 43 e 79)

- Os municípios devem gastar 20% do seu orçamento com educação, não prevê dotação orçamentária para a união ou estados (art. 59)

- Progressiva substituição do ensino do 2° grau gratuito por sistema de bolsas com restituição (art. 63)

- Permite o ensino experimental (art. 64)

- Pagamento por habilitação (art. 39).

VÍDEO COM MAIS EXPLICAÇÕES SOBRE LEI 5692/71.

QUE IMPACTOS ESSA LEI TEVE NA ESCOLA NORMAL?

  Uma educação que privilegiava o caráter utilitário do conhecimento, em detrimento de conteúdos considerados dispensáveis porque “teóricos”, de outro lado, esta escolha se deve a hipótese, de ter sido formulada em um contexto sócio-político e econômico diferente, mantendo o caráter tecnicista que marcada por essa legislação.

  A Lei tinha como pretensão fundamental, impedir o acesso ao grande numero de alunos egressos de ensino médio ao ensino de terceiro grau. O responsável pelo fracasso da Lei n° 5.692/71 foi constatado pela obrigatoriedade da profissionalização a todos os alunos e a todas as escolas; proporcionando, desta forma, a desativação de redes inteiras de escolas, com o argumento de que todas seriam profissionalizantes, constituindo-se assim uma grande imprudência. Até por que muitos fatores davam à escola um disfarce de profissionalização e esta funcionava precariamente.

REFERÊNCIAS

A Profissionalização do Ensino na lei nº 5692/71. Disponível em:

 http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraDownload.do?select_action=&co_obra=27093&co_midia=2#:~:text=A%20profissionaliza%C3%A7%C3%A3o%20do%20ensino%20de%202%C2%BA%20grau%20%E2%80%94%20um%20dos%20pontos,espec%C3%ADfico%2C%20nesse%20nivel%20do%20sistema

Reforma de ensino. Disponível em:

http://reformasdeensino.blogspot.com/2014/07/lei-569271-principais-caracteristicas-e_65.html?m=1

https://www.google.com/search?q=Lei+n%C2%B0+5.692/71&client=ms-android-xiaomi-rev1&prmd=inv&sxsrf=ALeKk00f_coIpMYjJSlT28urRokzOwibJQ:1623091435817&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=2ahUKEwjSg9vjlobxAhUCIrkGHQ8UA-

MQ_AUoAXoECAIQAQ&biw=393&bih=718&dpr=2.75#imgrc=ybFkWYrYA-Yl1M

Google imagens, Disponível em:

https://images.app.goo.gl/XD4UbkMz2CFD9nLu6

https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/128525/lei-de-diretrizes-e-base-de-1971-lei-5692-71

YouTube, Disponível em:

https://youtu.be/J29Q0Rkk-9o

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA

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